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Lays Gomes
Juiz de Fora (MG)
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Lays Gomes
Comentário ·
há 11 anos
Conflito aparente de normas penais
Victor Fortes
·
há 12 anos
legal..
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Lays Gomes
Comentário ·
há 12 anos
Considerações sobre a violação de Direito Autoral
Vicente de Paula Rodrigues Maggio
·
há 14 anos
legal...
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Recomendações
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Victor Fortes
Artigo ·
há 12 anos
Conflito aparente de normas penais
O nosso ordenamento jurídico, em algumas situações, pode apresentar um conflito entre normas, sendo isso conhecido como a problemática da antinomia. Para que isso ocorra é necessário que as normas...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 16 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: AgRg nos EDcl no REsp XXXXX SC XXXX/XXXXX-4
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ART. 557 , § 1.º , DO CPC . ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO DIRETA. DISCUSSÃO ACERCA DO DOMÍNIO. EXEGESE DO ART. 34 DO DECRETO-LEI N.º 3.365 ...
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